Legislação e Atividade Legislativa
A produção legislativa é o coração do mandato parlamentar. Na Câmara Municipal de Bauru, a Vereadora Estela Almagro (PT) utiliza todos os instrumentos previstos no regimento interno para propor, fiscalizar e debater políticas públicas que impactam diretamente a vida da população. São projetos de lei, indicações, moções, requerimentos, além da atuação em comissões permanentes e em plenário.
Com mais de 250 proposições apresentadas, 51 audiências públicas realizadas e mais de 80 diligências e fiscalizações ao Poder Executivo, o mandato de Estela Almagro se destaca pela combatividade e pelo compromisso com os direitos sociais, a transparência e a melhoria dos serviços públicos em Bauru. Nesta central, você encontra organizadas todas as frentes de atuação legislativa do mandato.
Projetos de Lei
Propostos na Câmara Municipal
Audiências Públicas
Realizadas com a comunidade
Diligências e Fiscalizações
Ao Poder Executivo
Instrumentos Legislativos do Mandato
A atuação parlamentar vai além dos projetos de lei. Cada instrumento tem uma finalidade específica e contribui para a construção de uma cidade mais justa e bem gerida. Conheça as principais ferramentas utilizadas por Estela Almagro:
Projetos de Lei
Os projetos de lei são propostas normativas que, se aprovadas, tornam-se leis municipais. A vereadora apresentou 21 projetos de lei abordando saúde, educação, mobilidade urbana, direitos dos servidores e assistência social. Cada proposta passa por comissões técnicas antes de ir a plenário.
Indicações
As indicações são sugestões ao Poder Executivo para realização de obras, serviços ou medidas administrativas. Por meio delas, Estela Almagro solicita recapeamento, iluminação, limpeza, ampliação de unidades de saúde e melhorias nos bairros de Bauru. São centenas de indicações apresentadas desde o início do mandato.
Moções
As moções são manifestações de aplauso, repúdio ou pesar. Estela Almagro utiliza este instrumento para homenagear personalidades, entidades e iniciativas da comunidade bauruense, bem como para posicionar-se politicamente sobre temas relevantes.
Audiências Públicas
As audiências públicas são espaços de participação popular. O mandato já realizou 51 audiências sobre temas como PCCS dos servidores, saúde, educação e planejamento urbano, reunindo cidadãos, especialistas e gestores para debater soluções.
Comissões Permanentes
Estela Almagro presidiu a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e integrou outras comissões permanentes. É nesses colegiados que as proposições são analisadas em detalhes; a vereadora atua para garantir que os projetos recebam pareceres justos e técnicos.
Fiscalizações e Diligências
A fiscalização do Executivo é uma marca registrada do mandato. A vereadora realiza visitas in loco a unidades de saúde, escolas, obras e equipamentos públicos para cobrar eficiência e transparência. Mais de 80 ações de fiscalização já foram realizadas.
Sessões Plenárias
No plenário, Estela Almagro usa a tribuna para defender seus projetos, apresentar requerimentos verbais e cobrar respostas do Executivo. Seus discursos abordam direitos sociais, denúncias e propostas para o desenvolvimento de Bauru.
Substitutivos e Emendas
Para aperfeiçoar projetos de lei em tramitação, a vereadora apresentou substitutivos e emendas que alteram dispositivos específicos, garantindo maior benefício à população e adequação técnica das normas.
PCCS dos Servidores
O Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores municipais é uma prioridade do mandato. Estela Almagro promoveu audiências públicas e atuou nas negociações para garantir a valorização do funcionalismo público municipal.
Acompanhe e Participe
A atividade legislativa é pública e transparente. Você pode acompanhar as sessões ao vivo pela TV Câmara, consultar a tramitação de projetos no site oficial da Câmara Municipal de Bauru e participar das audiências públicas convocadas pelo mandato. A vereadora Estela Almagro mantém seus canais de comunicação abertos para receber sugestões e demandas da população.